1.1. Dos termos de uso
O presente documento estabelece os termos e condições de acesso e uso da plataforma oferecida pela SWINT – INVESTIGAÇÃO & INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA, CNPJ 29.391.834/0001-57, e e-mail <dpo@swint.com.br>, simplesmente denominada como “SWINT”.
O termo de uso regula o acesso, uso e serviços oferecidos pela plataforma/ site oferecida pela SWINT, utilizada pelo correspondente “VISITANTE/ USUÁRIO”.
1.2. Dos termos de aceite
O VISITANTE/ USUÁRIO manifestará eletronicamente sua aceitação às condições o presente termo selecionando a opção “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS”, a qual está disponível nas páginas de cadastro.
Com o “ACEITE ELETRÔNICO” realizado pelo VISITANTE/ USUÁRIO, resulta na aceitação expressa, automática, plena, sem reservar ou ressalvas, de todas as disposições do termo em tela, conforme eventualmente alterados. Cujos termos estão disponíveis em nossos canais eletrônicos.
O presente termo pode ser compreendido como licença de uso de softwares vinculados ao Serviço, os quais são regidos pelo direito autoral e demais legislações aplicáveis, sendo obrigatório aceitar o presente termo para utilização/ cadastro. Caso acesso ou uso sem o devido aceite ou mediante infração constitui na violação do termo e direito autoral.
O VISITANTE/ USUÁRIO deve ler atentamente o termo e que não poderá rescusar-se alegando ignorância sobre seu teor, inclusive eventuais modificações.
Em caso de situações específicas, termos específicos podem substituir, complementar ou modificar o presente termo, de forma que as condições especiais deverão ser lidas pelo USUÁRIO. Outros avisos e comunicados poderão ser realizados ao longo da prestação de serviço.
1.3. Do glossário
Este termo pode conter algumas palavras específicas, entre elas:
Em caso de dúvidas, a SWINT deverá ser contatada.
1.4. Da função do site/ plataforma
O presente foi criado e desenvolvido visando a demonstração e divulgação dos serviços prestados pela SWINT, realização de cotações, dúvidas, atendimento ao cliente, criação de conteúdo, bem como atendimento as demandas solicitadas.
Todo conteúdo presente no site/ plataforma foi idealizado pela SWINT, baseado na experiência de mercado e pesquisa.
A SWINT, enviará seus melhores esforços para assegurar e desenvolver com qualidade seus serviços. Se comprometendo a empregar seus melhores esforços dentro da razoabilidade técnica e econômica, mantendo seus serviços disponíveis, cujas paradas de manutenção serão informadas previamente, excetuando-se questões extraordinárias.
1.5. Dos direitos
A SWINT, reserva-se no direito de, em seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar os referidos termos e política, incluindo novas condições e/ ou restrições, a qual será comunicada. Ressalta-se que a continuidade do acesso e/ ou uso implicará em automática aceitação de eventuais atualizações.
1.6. Do acesso
O site e plataforma funcionam 24h (vinte e quatro horas) por dia durante 7 (sete) dias da semana, entretanto, caso seja necessária a interrupção temporária para manutenção, correção ou quaisquer eventuais necessidades, haverá um informativo, excetuando-se os casos de incidentes.
Em casos de manutenção que demandem maior tempo, os USUÁRIOS serão previamente informados e o período aproximado de ausência.
1.7. Da política de uso aceitável
O VISITANTE/ USUÁRIO deverá garantir que as informações prestadas atendam a conduta da SWINT.
As restrições de conteúdo se baseiam:
1.8. Do cadastro
Com o cadastro, o VISITANTE/ USUÁRIO, deve ser maior de idade e/ ou emancipado, sendo que a responsabilidade por qualquer falsidade, inexatidão ou omissão de dados na abertura e manutenção durante processo, sendo que:
Qualquer violação do termo acarretará a adoção de sanções administrativas, civis e/ ou penais eventualmente aplicáveis.
1.9. Da segurança e privacidade dos dados
A SWINT, se obriga, por meio de mecanismos físicos e tecnológicos, a não divulgar dados dos USUÁRIOS, de forma que tais mecanismos atendem o solicitado pela legislação vigente visando a proteção e tratamento dos dados informados.
1.10. Das limitações e responsabilidades
A SWINT não se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer da incorreta identidade do USUÁRIO ou SIGNATÁRIO no caso de utilização indevida e/ ou fraudulenta.
O “VISITANTE/ USUÁRIO”, não poderá de nenhuma forma empregar mecanismos técnicos que subvertam a regular a utilização do serviço, como robôs, spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado, visando desvirtuar as finalidades e propósitos, cujos recursos implicam a violação do presente termo, acarretando a adoção de medidas judiciais cabíveis pela SWINT.
O VISITANTE/ USUÁRIO garante e certifica que, ao acessar/ usar os serviços, não está infringindo quaisquer direitos legais, contratuais, de terceiros ou quaisquer outros, sendo que quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do mesmo.
1.11. Das obrigações
O VISITANTE/ USUÁRIO concorda integralmente em:
A SWINT, reforça a confidencialidade dos dados do VISITANTE/ USUÁRIO, de foram que os mesmos poderão ser excluídos mediante solicitação e análise julgada cabível.
O USUÁRIO se compromete em comunicar e atualizar junto a plataforma quaisquer mudanças relativas de seus dados.
1.13. Da Vigência
O presente termo possui prazo indeterminado para sua vigência, tendo início a partir da data do aceite eletrônico.
Todos os direitos são preservados pela legislação vigente, em especial a Lei de Direitos Autorais e o Código Civil, sendo todo conteúdo protegido.
1.14. Do encerramento
A SWINT, poderá alterar, adicionar excluir a qualquer momento desde que comunique o USUÁRIO previamente e em consonância com acordos contratuais.
2.1. Da política
A SWINT – INVESTIGAÇÃO & INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA., realiza a coleta de dados pessoais com a finalidade de prestar seus serviços, preservando a privacidade e segurança de nossos usuários, realizando o processamento dos mesmo de forma restrita e em conformidade com a legislação e regulamentos aplicáveis, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados.
A presente política é complementar aos termos de uso que regulamentam e regulam o acesso do serviço pelo VISITANTE/ USUÁRIO da SWINT, bem como estabelecer o tratamento que concede às informações dos VISITANTES/ USUÁRIOS e de terceiros envolvidos.
A SWINT, reserva-se no direito de a seu exclusivo critério, modificar a política, incluindo novas regas, condições e/ ou restrições, as quais estão disponíveis para consulta.
2.2. Dos dados coletados e finalidades
Ao acessar o website ou plataforma, as informações fornecidas e demais informações como dados do navegador, tipo, e outros, serão armazenados nos servidores e tratados pela SWINT, de forma que as informações pessoais são necessárias para identificação no contexto do acesso e utilização dos serviços.
As informações serão utilizadas inteiramente para fins operacionais e estratégicos da SWINT.
A coleta de dados como: nome, telefone, e-mail, , visa atender a necessidade de execução pré-contrato e a finalidade de estabelecer contato com os visitantes interessados em contratar as soluções da SWINT.
2.3. Do armazenamento dos dados
As informações coletadas ficam armazenadas e obedecem aos padrões e critérios de confidencialidade e segurança, tais como criptografia.
Nenhum documento e/ ou informação pessoal será divulgada e/ ou compartilhada, excetuando-se os casos previstos em lei, bem como através de autorização do VISANTE/ USUÁRIO.
2.4. Do prazo de armazenamento
O armazenamento dos dados será por prazo de 36 (trinta e seis) meses, após este período os dados serão deletados, tendo início a partir da data do aceite eletrônico.
2.5. Dos direitos do titular de dados
O Titular de Dados pode exercer seus direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados através do envio da solicitação para o e-mail <dpo@swint.com.br>, considerando os direitos previstos no art. 18 nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
O VISITANTE/ USUÁRIO garante se responsabilizar pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados e demais informações que venha a fornecer para o uso do website ou plataforma, comprometendo-se a mantê-los atualizados.
A SWINT, se compromete em cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente em especial a Lei Geral de Proteção de Dados de seus VISITANTES/ USUÁRIOS, ao que se refere:
2.7. Da publicidade
A SWINT, poderá enviar boletins eletrônicos e mensagens publicitárias no e-mail cadastrado, as quais trarão opções de cancelamento se solicitado.
O cancelamento do envio dos boletins eletrônicos e mensagens publicitárias passará por análise e obedecerá ao tempo mínimo estipulado.
No mais, quaisquer dúvidas sobre os termos devem-se entrar em contato com a SWINT.
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As informações coletadas são sempre anônimas, de modo que nenhum link pode ser desenhado entre os dados e o indivíduo ao qual eles se referem.